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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 10:27
1ª Turma autoriza extradição de cidadão francês condenado por crimes tributários
O cidadão francês foi condenado à revelia pela Justiça francesa a três anos de prisão por fraude fiscal, má gestão e bancarrota de três sociedades e receptação de bens
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Legislação » Clipping Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 09:59
Clipping de Legislação (Julho de 2021)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 15:30
Estratégias e Percepções Atuais no Uso dos Embargos à Execução
Este artigo aborda a importância dos embargos à execução, destacando estratégias para advogados, como adaptação a mudanças legais e atualizações contínuas de modelos, visando eficácia na defesa de devedores contra execuções injustas
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 11:44
Negócios de pequeno porte são responsáveis por quase 50% de todos os valores sonegados no país
"A empresa deixa de pagar hoje, mas lá na frente poderá desembolsar até 225% sobre o valor, em multa, para o Fisco", afirma advogado tributário.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 13:31
TRF3 confirma condenação de réu que deduziu despesas falsas de seu imposto de renda
Réu declarou despesas de R$ 12 mil com psicólogo abatendo o valor de seu IR
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Alienação fiduciária de imóvel. Lei 9.514/1997.
Consolidação da propriedade em nome da credora.
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Blog Publicado em 24 de Março de 2021 - 13:28
Crime tributário e o imposto declarado
Por Admilton Figueiredo de Almeida.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 10:30
Renúncia de herança e ordem cronológica para adoção são temas da nova edição da Pesquisa Pronta
A Pesquisa Pronta permite a busca em tempo real sobre determinados temas jurídicos. A organização é feita de acordo com o ramo do direito ou com grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 11:05
Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda
Essa aferição deve levar em conta o valor total devido, incluídos os acréscimos legais.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Caixa Econômica é obrigada a recalcular valor das prestações de mutuário
Prestações do financiamento de imóvel tiveram aumento de seis mil por cento
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 12:21
Habeas Corpus só pode trancar ação penal se defesa provar atipicidade
Colegiado decidiu que, mesmo que valor seja baixo e empresa tenha pago imposto devido, "deve ser observado o princípio in dubio pro societate"
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 15:15
Mero depósito em conta da CEF não justifica competência federal para estelionato
Segundo a investigação, o estelionatário afirmava que a vítima havia ganho um prêmio em promoção da Rede Record, que não existia na verdade. A única condição para obter o prêmio seria o depósito de R$ 257 em conta indicada pelo golpista
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 16:50
Proposta revoga dispositivo do Código Penal para acabar com conflito em leis
Pena para quem não repassar à Previdência Social contribuições recolhidas passa de reclusão de 2 a 5 anos para detenção de 6 meses a 2 anos.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 16:42
STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida
Decisão em recurso com repercussão geral reconhecida aplica jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal não viola o artigo 5°, inciso LXVII, da Constituição.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 14:05
Recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Legitimidade do agente financeiro.
Vícios na construção de imóvel cuja obra foi financiada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 16:05
Ação Anulatória de Multa Ambiental. Incidente ocorrido em período de proibição
Queima de palha de cana de açúcar sem licença do órgão ambiental.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2012 - 11:01
Recurso especial. Processual civil. Fundamentação deficiente.
Alterações profundas na sistemática processual civil. Efetividade do processo. Penhora on line.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 01:21
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 09:56
Mantida condenação por comercialização de linha de pipa cortante
Venda de produtos impróprios para consumo é crime.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 17:00
Penal. Delito. Concurso formal. Prova.
Pena. Graduação.